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CURSO DE ESPECIALIZAO EM ACESSIBILIDADE CULTURAL

Até 01/03/2013

Edital do Concurso de Seleção

 

Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

 

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A Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Ministério da Cultura em cumprimento ao Acordo de Cooperação, firmado em 17 de dezembro de 2010, estabelece e divulga as normas para a realização da seleção de candidatos para o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural.


O Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural é fundamentado na busca de soluções necessárias para uma cultura democrática e inclusiva e na formação de agentes multiplicadores das soluções encontradas a partir de princípios estabelecidos no Art. 215 da Constituição da República Federativa do Brasil; no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal de nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e que foi alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis Federais de nº 10.098 e 10.048; no Decreto Legislativo nº 186, de 10 de julho de 2008, e o Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que ratificaram os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e seu respectivo protocolo facultativo, de 06 de dezembro de 2006, sobretudo, os Artigos 1º a 9º, 11, 23 e, particularmente, o 30, que dispõe sobre a participação de pessoas com deficiência na vida cultural de suas comunidades em base de equiparação de oportunidades com as demais pessoas, solicitando aos Estados Partes tomar todas as medidas necessárias nesta direção, como a produção de materiais culturais em formatos acessíveis.

 

Inscrições online


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